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Regularização de imóveis em terrenos de marinha

Recebeu uma notificação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ou vai negociar um imóvel no litoral? Consultamos a demarcação e os registros disponíveis para verificar se o terreno de marinha alcança todo o imóvel ou apenas parte dele.

GRUPO COAME

Como podemos ajudar

Demarcação e cadastro na SPU

Reunimos a matrícula, a planta e as informações da SPU. Quando já existe número de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), conferimos a área cadastrada, o responsável e o vínculo com a União.

  • Localização da área indicada no processo ou na notificação de demarcação.
  • Identificação do regime aplicável. A inscrição de ocupação reconhece o uso em caráter precário. No aforamento, o particular detém o domínio útil e a União conserva o domínio direto.

Atualização ou transferência

Uma compra, doação ou sucessão pode exigir providências distintas perante a SPU e o cartório. Organizamos a sequência adequada conforme o regime e os documentos da transação.

  • Conferência dos titulares anteriores e dos documentos que demonstram a mudança de responsável.
  • Verificação da necessidade de autorização para transferência, de laudêmio e de atualização do cadastro da SPU.
Conversar sobre um terreno de marinha

Cada proposta define o escopo, os profissionais responsáveis e os documentos técnicos aplicáveis. As atividades são realizadas conforme as atribuições profissionais e as exigências do serviço.

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