Quem licencia a atividade no município?
Consultamos as informações da Semace e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) e verificamos com o município o procedimento aplicável.
- Identificação do município, da localização do projeto e da atividade pretendida.
- Conferência da competência municipal para aquele tipo de atividade e do canal de atendimento.